POlÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente documento regula a utilização do sítio web disponibilizado pela EFAPE Escola Profissional, LDA, doravante designada EFAPE, pessoa coletiva número 503591497, e com sede na Av da República, 82-B, 1600-205 Lisboa.
A EFAPE é uma escola profissional nas áreas de Estética e Cabeleireiro, fundada em 1992 pelo Grupo Sorisa, integra-se de forma distintiva no sistema de formação profissional português, desenvolvendo a sua atividade numa lógica de promoção da qualificação da população, garantindo a certificação de jovens e adultos e potencializando a sua integração nos mercados de trabalho. Os dados pessoais são essenciais na concretização desta finalidade, por essa razão, a EFAPE reforçou o seu compromisso na salvaguarda da privacidade dos dados pessoais dos alunos e utilizadores dos seus serviços.
A Política de Privacidade da EFAPE tem por objetivo descrever a forma como tratamos os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a EFAPE, bem como informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais.
1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
1.1. Gestão da informação dos Alunos
A EFAPE dedica-se à formação nas áreas de Estética e Cabeleireiro. O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento das inscrições e prestação de serviços a celebrar entre si e a EFAPE, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
1.2. Marketing
A EFAPE poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus serviços. Este tratamento será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no formulário online, no preenchimento da ficha de inscrição ou através de outros meios. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS. A EFAPE poderá ainda partilhar os seus dados com entidades terceiras que gerem redes sociais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing diretos pode ser revogado em qualquer altura.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.
1.3. Gestão de promoções
A EFAPE promove a realização de promoções e passatempos. O tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação, cujas regras constam do regulamento aplicável a cada passatempo. Os seus dados serão apenas conservados para esta finalidade durante o período necessário à gestão do passatempo.
1.4. Recrutamento
Os candidatos podem candidatar-se a uma vaga específica, uma vaga para estágio ou uma vaga através de uma candidatura espontânea. A informação fornecida vai ser usada por uma ou mais empresas do Grupo SORISA para ter acesso à sua candidatura, verificar referências e, eventualmente, contactá-lo sobre a vaga. Os dados pessoais de qualquer candidato que se candidate à EFAPE não são mantidos em Base de Dados eletrónicos.
2. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A sua informação pessoal pode ser divulgada, no âmbito do Grupo Empresarial SORISA e a terceiros prestadores de serviços da EFAPE. Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela EFAPE, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia, exclusivamente em território nacional.
3. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
3.1. Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela EFAPE, bem como o direito a aceder a esses dados e a de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
3.2. Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
3.3. Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
.Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
3.4. Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter da EFAPE a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à EFAPE verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A EFAPE já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
3.5. Direito de portabilidade dos dados: Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EFAPE num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
3.6. Direito de oposição: Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela EFAPE; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
3.7. Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
3.8. Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da EFAPE ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma, a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Ser-lhe-á pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
4. REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a EFAPE esteja sujeita.
Pode aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua atualização ou eliminação, nos termos da lei, dirigindo um pedido através dos seguintes endereços
- Carta: EFAPE, Av da República, 82-B, 1600-205 Lisboa
- E-mail: geral@efape.pt
5. SÍTIO WEB
Este sítio web deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sítio web e os seus conteúdos são da EFAPE, salvo indicação expressa em contrário. A EFAPE concede-lhe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do sítio web para uso exclusivamente pessoal e não comercial.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EFAPE não patrocina nenhum dos sítios web para os quais haja links, nem nenhum sítio web que tenha link para o seu sítio web, e que a EFAPE não é responsável pelo conteúdo desses sítio web.
Reconhece que a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; a EFAPE não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
Será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o nosso sítio web.
Reconhece que o acesso e utilização do nosso sítio web poderão sofrer interrupções e que a informação do sítio web pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A EFAPE não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do sítio web.
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7. ATUALIZAÇÃO POLITICA DE PRIVACIDADE
A EFAPE poderá atualizar esta Política de Privacidade. A utilização do serviço constitui a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer atualizações.